Termos de Uso

Versão 01 · Vigente desde 10 de agosto de 2026

1. Apresentação

Bem-vindo ao Clinique Smart.

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições para acesso e utilização da plataforma Clinique Smart ("Plataforma"), disponibilizada por Clinique Smart LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.249.338/0001-90, com sede na Rua Santos Dumont, 1500, sala 508, São Geraldo, Porto Alegre/RS.

O Clinique Smart é uma plataforma digital, disponibilizada no modelo SaaS (Software as a Service), destinada à gestão e organização de clínicas e consultórios, com recursos como prontuário, agenda, leads, documentos, procedimentos, informações financeiras, comunicação e outros disponibilizados conforme o Plano contratado.

A contratação poderá ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo profissionais autônomos, clínicas e consultórios ("Cliente"). O Cliente poderá autorizar outros usuários a utilizar a Plataforma em seu nome ("Usuários").

Ao contratar ou utilizar a Plataforma, o Cliente declara que leu e concorda com estes Termos e com o Aviso de Privacidade do Clinique Smart.

2. Definições

Para fins destes Termos:

  • Plataforma: sistema, ambiente digital, funcionalidades e tecnologias disponibilizados pelo Clinique Smart.
  • Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma.
  • Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
  • Dados do Cliente: informações, documentos, imagens, registros e demais conteúdos inseridos ou armazenados pelo Cliente ou seus Usuários.
  • Plano: modalidade de contratação escolhida pelo Cliente, com suas respectivas funcionalidades, limites e condições comerciais.
  • Inteligência Artificial (IA): recursos tecnológicos utilizados em determinadas funcionalidades da Plataforma para auxiliar o Cliente ou seus Usuários.

3. Objeto dos serviços

3.1. O Clinique Smart disponibiliza ao Cliente o direito de acesso e utilização da Plataforma durante o período contratado, conforme o Plano escolhido.

3.2. A Plataforma tem como finalidade auxiliar na gestão, organização e operação de clínicas e consultórios, centralizando informações e processos relacionados à atividade do Cliente.

3.3. As funcionalidades, limites e recursos disponíveis dependem do Plano contratado e das condições comerciais vigentes no momento da contratação.

3.4. O Clinique Smart poderá atualizar, aprimorar ou modificar funcionalidades da Plataforma, observadas as condições aplicáveis à contratação.

3.5. O Clinique Smart é uma ferramenta tecnológica e não presta serviços médicos, odontológicos, estéticos ou outros serviços profissionais aos pacientes do Cliente, não substituindo o julgamento ou a responsabilidade do profissional.

4. Conta, usuários e acesso

4.1. O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas para criação e manutenção de sua Conta.

4.2. O Cliente poderá, conforme as funcionalidades disponíveis, cadastrar, alterar, suspender ou excluir Usuários e definir seus respectivos níveis de acesso.

4.3. O Cliente é responsável pela gestão das permissões concedidas aos Usuários e deverá restringir o acesso de acordo com as funções desempenhadas por cada pessoa.

4.4. Cada Usuário deverá utilizar suas próprias credenciais. É proibido compartilhar login, senha ou outros mecanismos individuais de autenticação.

4.5. O Cliente deverá comunicar ao Clinique Smart qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de suas credenciais.

4.6. A Plataforma poderá registrar atividades realizadas pelos Usuários para fins de segurança, auditoria e rastreabilidade, inclusive acessos e alterações de informações, conforme as funcionalidades disponíveis.

5. Planos, contratação e condições comerciais

5.1. Modalidades de contratação

O Clinique Smart poderá ser contratado nas modalidades mensal ou anual, conforme os Planos e condições comerciais disponibilizados no momento da contratação. As funcionalidades, recursos, limites de utilização e valores poderão variar de acordo com o Plano escolhido pelo Cliente. As condições comerciais apresentadas ao Cliente no momento da contratação integrarão a relação contratual entre o Cliente e o Clinique Smart.

5.2. Planos disponíveis

O Clinique Smart poderá disponibilizar diferentes Planos de assinatura, com funcionalidades, limites de utilização e condições comerciais próprias. Atualmente, são disponibilizados os seguintes Planos:

  • Plano Basic: destinado a profissionais e clínicas que buscam recursos essenciais para estruturação e gestão de sua operação.
  • Plano Premium: destinado a profissionais e clínicas que necessitam de recursos adicionais de automação, comunicação, inteligência artificial, assinatura eletrônica e outros recursos avançados.

As funcionalidades, limites e condições de cada Plano serão apresentados na página oficial de contratação do Clinique Smart e poderão ser atualizados para novas contratações.

5.3. Serviços adicionais

Quando disponibilizados, poderão ser contratados recursos adicionais, incluindo disparos de WhatsApp, assinaturas eletrônicas, recursos de IA, análises de IA, armazenamento, Usuários adicionais e outros recursos disponibilizados pelo Clinique Smart. Os valores, quantidades e condições serão apresentados antes da contratação. Salvo informação expressa em contrário, os pacotes adicionais não serão renovados automaticamente.

Os Planos possuem limites de Usuários incluídos na assinatura. O Plano Basic inclui até 3 (três) Usuários. O Plano Premium inclui até 8 (oito) Usuários. No Plano Premium, poderão ser contratados Usuários adicionais pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por Usuário adicional por mês, conforme as condições comerciais vigentes.

Em qualquer momento, o Cliente poderá optar pela contratação de serviços adicionais disponíveis ("Serviços Adicionais"), que dependam de pagamento de quantias adicionais. As condições para a utilização dos Serviços Adicionais, bem como a forma de pagamento dos respectivos valores, serão determinadas no momento da contratação, no site principal da Plataforma.

Os pacotes de Serviços Adicionais podem ser cancelados unilateralmente pelo Clinique Smart, dependendo da disponibilidade. Em caso de solicitação de cancelamento por parte do Cliente antes do término do período contratado dos Serviços Adicionais, não haverá reembolso, parcial ou total, dos valores pagos, independentemente da data do pedido de cancelamento. O Cliente permanecerá com acesso regular aos respectivos Serviços Adicionais até o final do período já pago, sendo o serviço automaticamente descontinuado ao término deste prazo.

5.4. Armazenamento adicional

O Clinique Smart poderá cobrar, como serviço adicional, pelo espaço de armazenamento utilizado pelo Cliente que exceda o limite estabelecido no Plano contratado. O valor será definido conforme tabela de preços vigente à época da contratação ou renovação do serviço. O Cliente, quando estiver se aproximando do limite de armazenamento disponível em seu Plano, poderá optar por contratar capacidade adicional de armazenamento, migrar para um Plano superior que inclua maior capacidade, ou gerenciar seus dados para reduzir o espaço utilizado.

O Clinique Smart se reserva o direito de limitar temporariamente a inclusão de novos arquivos caso o Cliente ultrapasse o limite de armazenamento contratado e não tome nenhuma das providências acima no prazo de 15 (quinze) dias após a notificação.

5.5. Valores dos Planos

Os valores dos Planos serão apresentados ao Cliente no momento da contratação e poderão variar conforme modalidade de contratação, condições promocionais, descontos ou campanhas comerciais vigentes. Os valores atualmente praticados poderão ser consultados na página oficial de contratação do Clinique Smart. O Clinique Smart poderá ofertar, através de eventos publicitários e promoções, Planos com configurações e valores diferentes dos disponíveis no site, conforme disponibilidade.

5.6. Pagamento

Na modalidade mensal, a assinatura será cobrada de forma recorrente, conforme o valor vigente do Plano contratado e a forma de pagamento escolhida pelo Cliente. O pagamento poderá ser realizado por cartão de crédito, PIX ou boleto, quando disponibilizado. No caso de pagamento recorrente por cartão de crédito, as cobranças serão realizadas de acordo com o ciclo de cobrança aplicável à assinatura.

A assinatura mensal permanecerá ativa durante o período contratado, enquanto os pagamentos estiverem em dia e até que seja solicitado seu cancelamento, observadas as condições previstas nestes Termos.

Na modalidade anual, o Cliente contrata o Plano pelo período de 12 (doze) meses, mediante pagamento do valor anual correspondente ao Plano escolhido. O pagamento do Plano anual poderá ser realizado por cartão de crédito, PIX ou boleto. Quando o pagamento do Plano anual for realizado de forma parcelada no cartão de crédito, o parcelamento constitui apenas uma forma de pagamento do valor anual contratado, não alterando a natureza anual da contratação nem sua vigência de 12 (doze) meses.

O Plano anual possui vigência de 12 (doze) meses, contados da data de contratação, com renovação automática ao término de cada período, salvo manifestação de cancelamento pelo Cliente.

5.7. Ciência e aceite da contratação anual

No momento da contratação do Plano anual, o Cliente será informado de forma clara sobre a vigência de 12 (doze) meses e sobre a renovação automática.

5.8. Inadimplência

O não pagamento de uma cobrança na data de vencimento poderá resultar na adoção de medidas de cobrança e na suspensão de determinadas funcionalidades da Plataforma. No Plano mensal, caso o pagamento permaneça pendente por mais de 3 (três) dias após o vencimento, o acesso à Plataforma poderá ser bloqueado até a regularização do pagamento.

Após a confirmação do pagamento pendente, o acesso poderá ser restabelecido, observados os prazos técnicos necessários para processamento e confirmação da transação. A suspensão do acesso em razão de inadimplência não implica, por si só, cancelamento da contratação ou extinção das obrigações financeiras já constituídas.

5.9. Upgrade de Plano

O Cliente poderá solicitar o upgrade do Plano contratado, quando essa funcionalidade estiver disponível. As condições financeiras decorrentes do upgrade, incluindo eventual cobrança proporcional, diferença de valores ou alteração do ciclo de cobrança, serão apresentadas ao Cliente antes da confirmação da alteração. O upgrade poderá produzir efeitos imediatamente ou no próximo ciclo de cobrança, conforme as condições apresentadas no momento da solicitação.

5.10. Recursos com franquia de utilização

Determinadas funcionalidades disponibilizadas no Plano Premium possuem limites de utilização mensal. Atualmente, as franquias mensais são:

  • 300 disparos de WhatsApp
  • 50 assinaturas eletrônicas
  • 200 resumos clínicos por IA

A Plataforma poderá disponibilizar ao Cliente informações sobre o consumo e o saldo remanescente de cada recurso. As franquias mensais são renovadas a cada virada de mês, conforme o funcionamento da Plataforma. As unidades não utilizadas em determinado mês não serão acumuladas para o mês seguinte, salvo quando expressamente informado pelo Clinique Smart.

5.11. Consumo e acompanhamento

A Plataforma poderá disponibilizar ao Cliente uma área destinada ao acompanhamento do consumo de recursos sujeitos a franquias ou limites, na qual o Cliente poderá visualizar, conforme a funcionalidade disponível, a quantidade utilizada, a quantidade restante, o percentual de utilização, os pacotes adicionais disponíveis e os valores aplicáveis à contratação de recursos adicionais. O Cliente é responsável por acompanhar seu consumo e decidir sobre a contratação de recursos adicionais quando necessário.

5.12. Cancelamento do Plano mensal

O Cliente contratado na modalidade mensal poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura. Como política comercial do Clinique Smart, o Cliente poderá solicitar o cancelamento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com direito ao reembolso integral dos valores pagos, observados os meios e prazos de processamento da instituição financeira ou do meio de pagamento utilizado e os direitos legalmente aplicáveis.

Após o prazo de 7 (sete) dias, o Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura mensal, não sendo devida restituição proporcional dos valores referentes ao período mensal já contratado e iniciado, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Após o cancelamento, o Cliente permanecerá com acesso à Plataforma até o término do período mensal já contratado e pago. Após o término desse período, não será realizada nova cobrança referente à assinatura cancelada.

5.13. Cancelamento do Plano anual

O Cliente poderá solicitar o cancelamento do Plano anual a qualquer momento. Caso o cancelamento seja solicitado nos primeiros 30 (trinta) dias corridos contados da contratação, o Cliente terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, observadas as condições comerciais aplicáveis e os direitos legalmente assegurados.

Após os primeiros 30 (trinta) dias, o Cliente poderá solicitar o cancelamento da renovação da assinatura. Nessa hipótese, não haverá restituição dos valores pagos referentes ao Plano anual vigente. O Cliente permanecerá com acesso à Plataforma até o término dos 12 (doze) meses correspondentes ao período anual contratado e pago. O cancelamento não interromperá imediatamente o acesso à Plataforma e não implicará restituição proporcional dos valores pagos pelo período restante.

Após o término do período anual vigente, a assinatura será encerrada e não haverá renovação ou nova cobrança, desde que o cancelamento tenha sido solicitado anteriormente.

5.14. Solicitação de cancelamento

A solicitação de cancelamento deverá ser realizada de forma expressa pelo Cliente por meio do endereço eletrônico contatocliniquesmart@gmail.com. A solicitação deverá conter informações suficientes para identificação da conta, incluindo, quando aplicável, nome do Cliente, CPF ou CNPJ, e-mail cadastrado e demais informações necessárias à confirmação da titularidade da conta.

O Clinique Smart poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar cancelamentos ou solicitações realizados por terceiros não autorizados.

5.15. Renovação automática

Os Planos anuais serão renovados automaticamente por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, salvo se o Cliente solicitar o cancelamento antes da data de renovação. O cancelamento realizado durante a vigência do Plano será considerado também como manifestação expressa de não renovação da assinatura. O cancelamento não interromperá imediatamente o acesso à Plataforma, que permanecerá disponível até o término do período já contratado e pago.

Caso o Cliente não solicite o cancelamento antes da data de renovação, a assinatura será renovada automaticamente pelo período correspondente, observadas as condições comerciais aplicáveis à renovação e a forma de pagamento utilizada. O Clinique Smart poderá comunicar previamente o Cliente sobre a proximidade da renovação, especialmente quando houver alteração de valores ou condições comerciais, observadas as disposições legais aplicáveis.

O Cliente é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados e por acompanhar a vigência de sua assinatura. Nas hipóteses em que a cobrança da renovação não puder ser processada, o Clinique Smart poderá adotar medidas de cobrança e suspensão do acesso, conforme as condições previstas nestes Termos e as regras do meio de pagamento utilizado.

5.16. Exportação dos dados

O Cliente poderá solicitar a disponibilização dos dados inseridos na Plataforma por ele ou por seus Usuários, observadas as condições técnicas, legais e contratuais aplicáveis. Após o recebimento da solicitação e a confirmação da titularidade, o Clinique Smart disponibilizará os dados solicitados em formato tecnicamente viável no prazo de até 7 (sete) dias úteis, ressalvadas situações que demandem prazo adicional por razões técnicas, volume de dados, segurança ou cumprimento de obrigações legais.

A disponibilização dos dados não significa transferência ao Cliente de qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software, banco de dados, estrutura, código-fonte, arquitetura ou demais elementos tecnológicos pertencentes ao Clinique Smart.

5.17. Dados após o encerramento

O encerramento da contratação não implica necessariamente a eliminação imediata de todas as informações relacionadas à conta. Determinados dados poderão ser mantidos pelo Clinique Smart pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, segurança, auditoria ou outras hipóteses legalmente autorizadas. As regras específicas sobre retenção, eliminação, tratamento e proteção de dados pessoais estão descritas no Aviso de Privacidade do Clinique Smart.

6. Responsabilidades das partes

6.1. Cliente

O Cliente é responsável:

  • pelas informações e conteúdos inseridos na Plataforma;
  • pela gestão de seus Usuários e respectivas permissões;
  • pela segurança de suas credenciais;
  • pela utilização adequada da Plataforma;
  • por possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento dos dados pessoais inseridos no sistema;
  • pelas decisões profissionais, clínicas e administrativas tomadas por ele ou seus Usuários.

6.2. Clinique Smart

O Clinique Smart compromete-se a disponibilizar a Plataforma conforme o Plano contratado e a adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para seu funcionamento e segurança. O Clinique Smart manterá mecanismos de controle de acesso e de recuperação de dados conforme sua infraestrutura, descritos no Aviso de Privacidade.

7. Uso da Plataforma

7.1. O Cliente e seus Usuários deverão utilizar a Plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade.

7.2. É proibido:

  • utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
  • compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros não autorizados;
  • tentar acessar dados ou contas sem autorização;
  • comprometer a segurança ou funcionamento da Plataforma;
  • inserir vírus ou códigos maliciosos;
  • realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte;
  • copiar, reproduzir ou comercializar a Plataforma sem autorização;
  • burlar limites, franquias ou mecanismos de cobrança;
  • utilizar recursos de comunicação para mensagens ilícitas ou abusivas;
  • utilizar a Plataforma de forma que possa causar prejuízo ao Clinique Smart ou a terceiros.

7.3. O Clinique Smart poderá restringir ou suspender acessos quando necessário para proteção da Plataforma, dos dados ou de seus usuários.

8. Proteção de dados e privacidade

8.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

8.2. O Cliente é responsável pelos dados pessoais inseridos na Plataforma e deverá assegurar fundamento jurídico adequado para seu tratamento.

8.3. Quando o Cliente tratar dados de seus pacientes para finalidades por ele determinadas, atuará, em regra, como Controlador, e o Clinique Smart como Operador, conforme as características de cada tratamento.

8.4. O Clinique Smart poderá atuar como Controlador em relação aos dados necessários à sua própria atividade, como cadastro, contratação, cobrança, suporte, segurança e cumprimento de obrigações legais.

8.5. As informações detalhadas sobre tratamento, armazenamento, compartilhamento, retenção e direitos dos titulares estão descritas no Aviso de Privacidade.

9. Inteligência artificial

9.1. O Clinique Smart poderá disponibilizar funcionalidades que utilizem Inteligência Artificial ("IA") para auxiliar o Cliente e seus Usuários em determinadas atividades da Plataforma.

9.2. Os recursos de IA possuem caráter exclusivamente auxiliar e não substituem a avaliação, o conhecimento técnico, o julgamento ou a decisão do profissional responsável.

9.3. Os resultados produzidos por recursos de IA podem apresentar erros, imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas. O Cliente e seus Usuários são responsáveis por avaliar e validar os resultados antes de utilizá-los.

9.4. O Clinique Smart não garante que os resultados produzidos por recursos de IA sejam completos, precisos ou adequados a uma situação específica, não sendo responsável por decisões tomadas pelo Cliente ou por seus Usuários com base em resultados não validados.

9.5. As funcionalidades de IA não constituem diagnóstico, prescrição, indicação de tratamento ou orientação profissional, cabendo exclusivamente ao profissional responsável a análise e decisão quanto ao atendimento de seus pacientes.

9.6. O tratamento de dados pessoais realizado por meio dos recursos de IA observará estes Termos e o Aviso de Privacidade do Clinique Smart, no qual estão descritos quais dados são enviados ao provedor de IA e para qual finalidade.

10. Integrações e serviços de terceiros

10.1. O Clinique Smart poderá utilizar ou integrar serviços de terceiros para disponibilizar determinadas funcionalidades, incluindo comunicação, pagamentos, assinatura eletrônica, hospedagem, armazenamento e Inteligência Artificial.

10.2. Esses serviços poderão possuir suas próprias condições, políticas e limitações.

10.3. O Clinique Smart não se responsabiliza por indisponibilidades ou falhas exclusivamente atribuíveis a serviços de terceiros.

10.4. Os principais fornecedores utilizados são:

  • Hospedagem da aplicação: Vercel Inc.
  • Banco de dados: Neon Inc., com armazenamento em São Paulo, Brasil.
  • Armazenamento de arquivos: UploadThing (Ping Labs, Inc.).
  • WhatsApp: Meta Platforms, por meio da WhatsApp Cloud API.
  • Pagamento: Asaas Gestão Financeira S.A.
  • Assinatura eletrônica: ZapSign.
  • Prescrição digital: Mevo.
  • Inteligência artificial: OpenAI.
  • Envio de e-mails: Resend.

11. Propriedade intelectual

11.1. A Plataforma, incluindo software, código, arquitetura, interface, funcionalidades, marca, identidade visual e demais elementos tecnológicos, pertence ao Clinique Smart ou a terceiros que tenham autorizado sua utilização.

11.2. A contratação concede ao Cliente apenas o direito de utilizar a Plataforma durante o período contratado, sem transferência de propriedade intelectual.

11.3. É proibido copiar, modificar, reproduzir, comercializar, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte da Plataforma.

11.4. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem sob sua responsabilidade e não se confundem com a propriedade intelectual do Clinique Smart.

12. Disponibilidade, segurança e suporte

12.1. O Clinique Smart empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e em funcionamento durante a contratação.

12.2. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros, problemas de conectividade, incidentes de segurança ou outros eventos fora do controle do Clinique Smart.

12.3. O Clinique Smart adotará medidas razoáveis de segurança e manterá mecanismos de recuperação de dados conforme descrito no Aviso de Privacidade.

12.4. O suporte será prestado conforme o Plano contratado, pelos canais oficiais:

12.5. O Plano Premium contará com suporte prioritário via WhatsApp, conforme as condições comerciais vigentes.

13. Suspensão e encerramento

13.1. O Clinique Smart poderá suspender ou restringir o acesso à Plataforma em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso ilícito ou fraudulento, risco à segurança ou determinação legal.

13.2. Sempre que possível, o Cliente será comunicado e poderá regularizar a situação antes da suspensão definitiva.

13.3. Em situações de risco à segurança, fraude, acesso não autorizado ou determinação legal, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

13.4. O encerramento da Conta não afasta obrigações financeiras já constituídas.

13.5. O tratamento, retenção e eliminação dos dados após o encerramento observarão estes Termos e o Aviso de Privacidade.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. O Clinique Smart fornece uma ferramenta tecnológica de apoio à gestão e não participa das decisões profissionais, clínicas ou administrativas tomadas pelo Cliente ou seus Usuários.

14.2. O Cliente é responsável pelas informações inseridas e pela utilização dos recursos da Plataforma, inclusive resultados produzidos por Inteligência Artificial.

14.3. O Clinique Smart não será responsável por prejuízos decorrentes de uso inadequado da Plataforma, informações incorretas fornecidas pelo Cliente, falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

14.4. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

15. Alterações e comunicações

15.1. O Clinique Smart poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na Plataforma, nos serviços, na legislação ou em suas práticas.

15.2. A versão vigente estará sempre disponível em cliniquesmart.com.br/termos.

15.3. Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao Cliente pelos canais cadastrados.

15.4. O Cliente deverá manter seus dados de contato atualizados.

16. Disposições finais e contato

16.1. Estes Termos, juntamente com o Aviso de Privacidade e as condições comerciais aplicáveis, regem a utilização da Plataforma.

16.2. A eventual invalidade de uma disposição não afetará as demais.

16.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.

16.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.5. Eventuais conflitos serão inicialmente submetidos à tentativa de solução amigável e, não sendo possível, ao foro competente conforme a legislação aplicável.

16.6. Para dúvidas e solicitações:

  • E-mail: contatocliniquesmart@gmail.com
  • WhatsApp: (11) 97887-9377
  • Site: cliniquesmart.com.br
  • Razão social: Clinique Smart LTDA - ME
  • CNPJ: 66.249.338/0001-90
  • Endereço: Rua Santos Dumont, 1500, sala 508, São Geraldo, Porto Alegre/RS

Clinique Smart LTDA - ME · CNPJ 66.249.338/0001-90

Rua Santos Dumont, 1500, sala 508, São Geraldo, Porto Alegre/RS

Contato: contatocliniquesmart@gmail.com · (11) 97887-9377